Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo de inobservância por prazos através comissão, ESTES autos devem regularizados. O saneamento do procedimento não é obrigatório, porém, é recomendável.
A rescisãeste do contrato do manejorefregatráfego por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio de instauração por procedimento administrativo para apuraçãeste por carência grave, e consequentemente oportunizado ao empregado este acesso a ampla defesa e ao contraditório.
Muitos concursos estão a ser analisados pelo Planejamento, alguns órgãESTES até precisam criar novas seleções urgentemente, devido ao dfoificit de servidores aposentados. Por exemplo, a Receita Federal e PolÃcia Rodoviária Federal (PRF), órgãESTES de que já solicitaram a realizaçãeste por novos certames com urgência.
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Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, usando este objetivo por averiguar este cometimento e relevância da irregularidade, a administraçãeste deve promover a NOTIFICAÇÃO do empregado para de que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a qual será submetido, buscando usando isso ampliar as garantias processuais e acesso a ampla defesa.
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Ato lesivo da honra ou da excelente fama praticado no serviçeste contra qualquer pessoa, ou ofensas fÃsicas, nas mesmas condições, salvo em caso por legÃtima defesa, própria ou por outrem;
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A Notificação do empregado deverá ser produzida pessoalmente de modo a apresentaçãeste por defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) tempo, contendo a descriçãeste detalhada da suposta infraçãeste, as conclusões quanto à analise das justificativas apresentadas, se houver, devendo identicamente conjuntamente indicar a infração cometida utilizando a correspondente sançãeste possÃvel, caso nãeste sejam acatados os argumentos da defesa.
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